A Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda, pessoa coletiva n.º 514936517, com sede na Rua Gabriel Barros nº1 A 7440-201 Chancelaria, registada na Conservatória do Registo Comercial de Portalegre, proprietária de todo o conteúdo e informação constantes do site é responsável pela faturação e fornecimento dos seus produtos.

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores ou clientes do website e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da sua loja online. Ao utilizar este website e/ou ao comprar qualquer produto na loja online, o Utilizador vincula-se às presentes Condições e às demais políticas que regem a utilização do website. Toda a informação ou dados pessoais facultados pelo Utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

O Utilizador desde já consente na utilização da informação fornecida para efeitos de contacto sempre que necessário, bem como na disponibilização, pela Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda, dos seus dados pessoais (nome, morada e contacto telefónico) à transportadora encarregue da entrega dos produtos encomendados.

A Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, ou quaisquer outras situações a que seja alheio, e que impeçam o acesso e o correto funcionamento do site.

A Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda reserva-se no direito de modificar livremente a presente política, de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

Registo de Cliente no Website

O mero acesso ao website não está sujeito a registo. Contudo, para usufruir de todas as suas funcionalidades e serviços, nomeadamente, realizar uma encomenda, o registo do Utilizador será necessário.

Para realizar o seu registo, deverá criar uma conta de Utilizador, preenchendo o formulário para o efeito e indicando, obrigatoriamente, um endereço de email e palavra-passe. Adicionalmente, ser-lhe-ão ainda solicitados os seguintes dados pessoais:

1. Nome;
2. Endereço de correio eletrónico;
3. Palavra-passe;
4. Código postal;
5. Localidade.
6. Contacto telefónico

Após realização do registo e em acessos posteriores, será apenas necessário que se identifique utilizando o endereço de correio eletrónico e a respetiva palavra-passe, indicadas aquando da criação de conta de Utilizador.

O Utilizador é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos no momento do registo. Nestes termos, o Utilizador será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste, bem como por toda a atividade que tenha lugar na sua conta, não existindo da parte da Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente perante outros Utilizadores ou perante autoridades nacionais.

A Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador, cabendo ao Utilizador assegurar a confidencialidade da mesma e garantir a sua guarda e bom uso, bem como cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta (em especial, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público). A Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo Utilizador.

Efetuar uma Encomenda

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online, designadamente, inserindo os produtos pretendidos no seu carrinho de compras, indicando o número de unidades pretendidas.

Terminado o processo de seleção dos produtos pretendidos, o Utilizador deverá selecionar a opção «Finalizar Encomenda», devendo para o efeito seguir o procedimento indicado, realizando o login ou criando novo registo e seguindo os passos seguintes.

Informação de Produtos

A Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos, contudo, estes estão sujeitos a constantes alterações das quais deverá estar sempre informado.

A Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda não é por isso responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no site, facultada pelo fornecedor/fabricante. Recomendamos que leia sempre a informação constante nos rótulos, embalagens ou documentos que acompanham o produto, antes de o utilizar ou consumir.

Todos os produtos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que o produto é recolhido. Os produtos em falta não serão faturados.

Informação de Preços

Os preços de venda ao público são apresentados em euros e, salvo erro ortográfico ou de publicação, incluem IVA. A Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda reserva-se no direito de alterar os preços, a qualquer momento. Contudo, salvo indicação em contrário, os preços serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, comprometendo-se A Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

Caso ocorra um erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

O preço total da sua encomenda, apresentado na confirmação da encomenda, é um preço estimado, uma vez que poderão existir variações de pesos médios dos produtos frescos, diferenças de preços em produtos substitutos ou eventualmente produtos indisponíveis. Só na entrega da sua encomenda e mediante a entrega da fatura lhe será apresentado o preço final.

Métodos de Entrega e Formas de Pagamento

Para efeitos de finalização da encomenda, o Utilizador deverá selecionar os métodos de entrega e de pagamento pretendido, optando por um dos seguintes métodos disponibilizados no website:

Compra online, com envio para morada indicada pelo Utilizador:

Neste caso, o Utilizador deverá indicar o modo de entrega pretendido e respetivos dados de entrega (nome e morada), para que a Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda os comunique à transportadora responsável pela entrega da encomenda.

O Utilizador poderá assim optar entre um dos seguintes métodos de entrega presentes na página envios e entregas.

Não obstante os prazos indicados, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:

1. Atrasos por parte das transportadoras;
2. Dificuldades de entrega ao destinatário;
3. Feriados locais.

Os prazos de entrega referem-se a dias úteis, não havendo tratamento de encomendas e/ou expedições aos Sábados, Domingos e Feriados Nacionais.

O pagamento deverá ser efetuado através de uma das formas de pagamento disponíveis:

• − Transferência bancária

Será necessário o envio do comprovativo de pagamento para o e-mail: loja@sapius.pt.

Se, por qualquer motivo, após a entrega da encomenda não for possível concretizar a cobrança do valor final da fatura através do meio de pagamento por si escolhido e indicado, será contactado pela Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda, que lhe facultará os dados necessários para efetuar o pagamento em falta.

A Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda poderá bloquear o acesso ao site até que seja confirmada a concretização do pagamento.

Dados de Faturação

Sempre que opte por realizar a compra dos produtos, será necessário que o Utilizador indique os seguintes dados para faturação:

1. Nome completo;
2. Contacto telefónico;
3. Morada de faturação;
4. NIF a constar da fatura.

Os dados do registo mencionados serão pedidos ao Utilizador aquando da primeira compra através do website, sendo guardados para o efeito de compras futuras. Sem prejuízo, o Utilizador poderá optar por inserir novos dados em compras posteriores.

Conclusão de Encomenda

Antes de confirmar a encomenda, será apresentado um resumo da encomenda a realizar, que incluirá uma listagem dos produtos selecionados, respetivos preços, valor a pagar a título de IVA, meio de entrega e forma de pagamento e informação de faturação, quando aplicáveis.

O Utilizador compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.

Para conclusão da encomenda, será necessário que o Utilizador leia atentamente as presentes Condições, assinalando no local para o efeito a sua concordância. A aceitação das presentes Condições é requisito absoluto para continuação da operação. O Utilizador deverá, de imediato, imprimir e arquivar os Termos e Condições para consulta futura.

Uma vez finalizada a encomenda, o Utilizador receberá um email automático com a “Confirmação de Encomenda”. Caso os dados aí indicados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a anulação da compra/reserva efetuada.

Tratando-se de compra online, ao concluir o procedimento descrito e finalizar a encomenda, o Utilizador encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda com a Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda.

Efetuado o pagamento do preço total dos produtos, a fatura será emitida e enviada para o email fornecido pelo Utilizador. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.

Informação de Entregas

A Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda disponibiliza-lhe algumas possibilidades de escolha para receber a sua encomenda. Fazemos o nosso melhor para que a sua encomenda seja entregue dentro do prazo de entrega. No caso de ocorrer um imprevisto entraremos em contacto consigo o mais depressa possível.

CTT Correios/ Transportadora

Taxa fixa de 7€ (poderá sofrer alterações).
Receberá um Email assim que a sua encomenda se encontre pronta para distribuição.

Levantamento no local (Rua Gabriel Barros nº1 A 7440-201 Chancelaria)

Receberá um Email assim que a sua encomenda se encontre pronta para distribuição.
A data-limite de entrega será de 30 dias, conforme a lei, sendo expectável a sua entrega entre 2 a 5 dias úteis exceto em casos de rutura de stock ou outros contratempos existentes devidos a situações excecionais, onde será o Cliente contactado com sugestão alternativa ou prazo estimado de entrega.

Garantia dos Produtos

Alguns produtos comercializados na Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda estão abrangidos pelo regime da garantia legal de 2 (dois) anos, a contar da data de entrega do produto, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril (na sua mais recente versão).

Para exercer o seu direito de garantia, caso um produto não esteja conforme, deverá apresentar o mesmo, sem sinais de uso indevido, com o respetivo comprovativo de compra.

Não estão abrangidos produtos perecíveis, produtos com durabilidade limitada, e outros que, pela sua natureza, sejam incompatíveis com a aplicação do regime das garantias.

Gestão de Reclamações e Sugestões

Ouvir e perceber os clientes é uma prioridade da Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda, de forma a melhorar e garantir, em todos os momentos, a sua total satisfação. A orientação para o Cliente, cada vez mais exigente e informado, faz com que estejamos permanentemente focados e dedicados, procurando antecipar as suas expetativas.

Em caso de necessidade de apoio, poderá contactar a Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda através do seguinte email: loja@sapius.pt.

Política de Devolução

(Direito de Livre Resolução do Contrato)

No caso de não ficar satisfeito com um determinado produto, poderá sempre exercer o seu direito de livre resolução do contrato, no ato de receção da encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, efetuando a devolução do produto ao nosso transportador. O valor pago pelo produto ser-lhe-á restituído posteriormente.

Poderá igualmente exercer o seu direito entrando em contacto através do email loja@sapius.pt e proceder à devolução do(s) produto(s) no prazo de 14 dias a contar da data de receção do(s) mesmo(s), desde que este(s) se encontre(m) no estado em que foi(ram) comprado(s).

No caso de devolução de um produto, a Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda reembolsa-o na totalidade do valor pago pelo mesmo. A Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda reserva-se no direito de reter o reembolso até ter recebido o(s) produtos devolvidos, ou até que apresente prova de envio do(s) mesmo(s), consoante o que ocorrer primeiro.

Cabe ao cliente suportar o custo com a devolução do produto, exceto no caso em que seja possível à Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda proceder à recolha do mesmo.

A Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda não aceita a devolução dos seguintes produtos:

• Produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
• Produtos que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo (perecíveis);

Para exercer o direito de livre resolução do contrato, deverá manifestar de forma clara a sua vontade de cancelar a encomenda através do seguinte email: loja@sapius.pt.

O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo Utilizador para a totalidade dos produtos adquiridos ou apenas para alguns dos produtos incluídos na encomenda.

Efeitos da livre resolução do contrato

Sempre que o direito de livre resolução seja validamente exercido pelo Utilizador, este será integralmente reembolsado do preço pago pelos produtos e respetivos custos de entrega no prazo de 14 dias a contar da data da decisão de resolução.

Caso já tenha recebido os produtos, o Utilizador deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolvê-los para a Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda, suportando os eventuais custos com o seu transporte. Não serão aceites quaisquer produtos devolvidos à cobrança.

Após a receção dos produtos devolvidos, procederemos à verificação dos mesmos, garantindo que se encontram completos e nas mesmas condições em que foram expedidos. Finda a referida verificação sem que nenhum problema seja detetado, procederemos ao reembolso do montante pago através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador para a transação original.

A Siblings.Com – Actividades Económicas, Lda reserva o direito de retenção do reembolso enquanto os produtos não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da sua devolução, bem como o direito de recusar o reembolso de um produto que, tendo sido devolvido, não se encontre nas condições em que foi expedido.

Excetuam-se do disposto nas presentes Condições os casos em que os produtos vendidos sejam selados e não suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega. Nestas situações, o direito a resolver livremente o contrato não é aplicável.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, poderá tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Poderá consultar ainda a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do endereço www.consumidor.pt.

Sem prejuízo, informamos que poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

• CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

• Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

• Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira

Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt

• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 – 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt